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Termos de uso

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. O Giga Desconto é um site hospedado sob o domínio www.gigadesconto.com.br de propriedade do grupo Equipe Desconto.

1.2. O serviço oferecido pelo Giga Desconto é a disponibilização de ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras aos usuários cadastrados no site.

1.3. Qualquer aquisição feita no Giga Desconto é diretamente entre o parceiro e o usuário, sendo o Giga Desconto anunciante, sem garantir e/ou responsabilizar-se pela prestação do serviço ou entrega do produto.

2 - ACEITE

2.1. Ao fazer uso dos serviços oferecidos, o usuário concorda e aceita todas as informações contidas neste termo de uso.

2.2. Este termo de uso poderá sofrer alteração periódica, seja por questões legais ou estratégicas. O usuário concorda desde já e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste conteúdo.

3 - MODELO DE COMPRA

3.1. O produto e/ou serviço será ofertado através do Giga Desconto, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço e/ou produto, por um período determinado.

3.2. Cada oferta possui um número mínimo de aquisições para ser validada, bem como um tempo máximo e/ou quantidade máxima para sua conclusão, devendo o Usuário neste período efetuar o pagamento conforme instruções indicados no próprio site.

3.3. O Site e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Giga Desconto. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

3.4. Caso a oferta não seja validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado.

3.5. Confirmada a validação da oferta pelo Giga Desconto, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação. Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Parceiro.

4 - POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADES

4.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

4.2. O Usuário está ciente de que o Giga Desconto não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

4.3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Giga Desconto, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

4.4. O Usuário aceita que o Giga Desconto é responsável pela criação, manutenção e administração do site de compras coletivas e cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.

4.5. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

4.6. O Giga Desconto fará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

4.7. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Giga Desconto importarão, além das sanções aqui previstas por violação deste termo de uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

4.8. O Giga Desconto não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.

5 - PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

5.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste termo de uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.

5.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Giga Desconto poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

(a) Descumprimento de quaisquer disposições deste termo de uso;
(b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
(c) Verificação de cadastro duplicado;
(d) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
(e) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
(f) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Giga Desconto.

6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo Giga Desconto, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos.

7 - CADASTRO

O Usuário declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes termos de uso, acatar e cumprir com suas disposições.

8 - REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1. Estes termos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Giga Desconto estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

8.2. Os termos de uso e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

8.4. A incapacidade do Giga Desconto em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos termos de uso não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

8.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes termos de uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.